Separação de fato: o que é e quais são seus efeitos legais

A separação de fato ocorre quando o marido e esposa deixam de conviver como casal, mas, por qualquer motivo, não oficializam o divórcio em cartório ou no judicial.

Assim, ambos continuam casados no papel, mas não na prática.

Nesse caso, é comum, inclusive, que os cônjuges passem a manter relacionamento com outro alguém - podendo, até mesmo, caracterizar a relação atual como união estável, e/ou adquirir bens em conjunto com o novo companheiro.

Saiba que, em caso da separação vir a ser oficializada como divórcio, o STJ entende que os novos bens são de propriedade do casal atual, e não entram na partilha.

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